PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  27.02.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Eliane Nunes);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 2ª reunião ordinária e 1ª reunião extraordinária, realizadas nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações;

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Emenda a Lei Orgânica nº 02/2024 – Acrescenta o art; 132-A na Lei Orgânica Municipal do município de Patrocínio0/MG que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal e, Lei Orçamentária Anual.  (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto, Francisca Carneiro dos Santos, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Thiago Malagoli)

• Processo de Lei Complementar nº 63/2024 (PLC nº 63/2024) – Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 33 da Lei Complementar nº 34/2005, que “Reestrutura e Organiza o Institui de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, estabelecendo limites no rol dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município, de suas autarquias e fundações.   (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 819/2024 (PL nº 02/2024) – Dispõe sobre a regularização da Escola Dona Cotinha, municipalizada através do Projeto Mãos Dadas, e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 820/2024 – Cria a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia em Patrocínio e dá outras providências. (autor: ver. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 821/2024 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos, o “Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil”, a ser destacado em 12 de junho, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DICUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 805/2024 – Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica da gastos, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 763/2023 – Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 770/2023 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas suas placas indicativas de vagas nos estabelecimentos preferenciais o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 818/2024 (PL nº 01/2024) – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos processos de nº 5006134-64.2022.8.13.0481 – procedimento comum proposto por Vita Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio, autos nº 5009046-97.2023.8.13.0481 – Ação Civil pública proposta por município de Patrocínio em face de Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Associação Recanto das Cerejeiras e outros e autos de nº 5010125-14.2023.8.13.0481 – Mandado de Segurança interposto por Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 2.051 a 2.057/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2051/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de novos quadros e carteiras maiores para os alunos do 5º ano da Escola M. Judite Costa Furtado;
• nº 2052/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Chapadão de Ferro;
• nº 2053/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Urbanismo, a entrega de uniformes específicos aos vigilantes noturnos, fiscais de urbanismo e fiscais de obras

• Vereadora Eliane Nunes
• nº 2054/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a realização de estudo para identificar a melhor rua ou avenida para ser designada como rua/avenida do Café em nossa cidade, bem como a sua consequente denominação;
• nº 2055/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de totens das rainhas do café para ficarem em exposição no Museu Municipal Hugo Machado da Silveira;
• nº 2056/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de arquibancadas na quadra de esportes do CEU das Artes, ao lado do anfiteatro;
• nº 2057/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de imagem de Nossa Senhora do Patrocínio na Praça Matriz, fazendo um resgate histórico;

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

• nº 42/2024 – Requerer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inserção recente do município ao programa do Governo Federal: Programa de erradicação do trabalho infantil, que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 06 a 16 anos, do trabalho considerado perigoso penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescente. (autor: Ver. Thiago Malagoli)

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 26 de fevereiro de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente