Vereador Dr. Marco Antônio pede isenção de IPTU aos portadores de Tumor Maligno, AIDS e Insuficiência Renal Crônica

O vereador Dr. Marco Antônio, apresentou  na última reunião ordinária, a indicação para que o poder executivo conceda isenção do IPTU aos contribuintes que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia (Tumor maligno), síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Insuficiência Renal Crônica com renda familiar de até 4 salários mínimos.

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 432/08, objetivando garantir a isenção do IPTU para pessoas com doenças

graves. Apesar disso, como se trata de um imposto municipal, alguns Municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Faz-se necessário isentar os portadores de patologias crônicas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, uma vez que sobre esses portadores também não incide a cobrança do imposto de renda.

Trata-se de medida justa que visa a atender uma parcela da população que já despendem excessivos valores com a compra de remédios, e de tratamentos especializados, e que tende a padecer de maior carecia econômica, e que, portanto, devem estar isentos do pagamento do aludido imposto.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

Comments

Deixe um comentário