Vereador Dr. Marco Antônio apresentou Processo de Lei que declara Utilidade Pública a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG.

Vereador Dr. Marco Antônio apresentou Processo de Lei que declara Utilidade Pública a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG.

O vereador Dr. Marco Antônio apresentou durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25/03, o Processo de Lei 152/2014 que Declara de utilidade pública municipal a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG.

Com o Título de Utilidade Pública Municipal, a entidade passará a gozar de vários benefícios, entre eles a isenção de impostos e tarifas pública e auxílios financeiros.

A ADA – Associação Defensora dos Animais nasceu da união de várias pessoas com o mesmo intuito de proteger os animais. É uma instituição sem fins lucrativos que sobrevive por meio de doações. A ADA é uma iniciativa nobre de pessoas que dão suas próprias casas, o seu dinheiro, as suas vidas para salvar os animais.

Tem por missão proteger os animais, promover o seu bem-estar e lutar pela conscientização da sociedade em prol de um mundo mais justo para todos os seres vivos!

A ADA nasceu em Setembro de 2005, e é hoje orgulho daqueles que nela estão envolvidos.

 

Outra conquista do vereador Dr. Marco Antônio na proteção dos animais, foi a aprovação que acresce o Paragrafo Unico ao Art. 8º da Lei nº 4,434/2010 que Institui o Programa de Proteção aos Animais domésticos.

Parágrafo 7º ao art. 5º com a seguinte redação: “Todo e qualquer animal que se trata no art. 5º terá sua foto divulgada e indicação do local do recolhimento no site da Prefeitura Municipal no período de 48 horas antes dos procedimentos no respectivo parágrafo.”

Parágrafo 4 º ao art. 8º com a seguinte redação: “Após esterilização de cães e gatos e garantindo os cuidados pós-operatórios serão soltos novamente nas vias públicas onde foram encontrados, tendo em vista a necessidade de ampliação de cirurgias para esterilização.”

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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