Sábado 27 Fevereiro 2021,
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Vale e Estado assinam acordo de R$ 37,6 bilhões por tragédia em Brumadinho

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, na manhã desta quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um acordo de R$ 37,6 bilhões para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019.

De acordo com o executivo estadual, o acordo de reparação financeira, após quatro meses de negociações, vai viabilizar investimentos em benefício das regiões atingidas e da população, e os recursos começarão a ser aplicados “em breve”. Do total indenizatório, cerca de 30% será exclusivamente destinado ao município e a população de Brumadinho. Veja aqui a divisão de recursos.

Os investimentos, segundo o Estado, deverão gerar 365 mil empregos em Minas. O acordo firmado entre o poder público e a mineradora não afeta as indenizações ações individuais de familiares de vítimas e demais ações criminais.

A assinatura do documento, segundo o governo, significa a garantia de que a Vale “seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho”.

Acompanhamento e fiscalização

Os recursos financeiros do acordo não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Além disso, eles terão fonte específica no Orçamento e os valores estarão vinculados aos projetos.

A controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

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