Na noite de terça-feira, 10/09, o Poder Legislativo realizou duas reuniões: a 24ª Ordinária e a 7ª Extraordinária. Após a abertura dos trabalhos, o Presidente Cássio Remis solicitou ao vereador Joel de Carvalho que fizesse a leitura bíblica. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da 23ª Reunião Ordinária.
Pequeno Expediente
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram encaminhadas as seguintes matérias:
• Processo de Lei nº 87/2013, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público Escolar, de autoria do vereador Thiago Malagoli.
• Processo de Lei nº 88/2013 , que dispõe sobre a divulgação do “Disque 100” nos impressos distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação de Patrocínio , de autoria da vereadora Greyce Elias.
• Processo de Lei nº 89/2013(PL 37/2013) , que autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização dos campeonatos municipais de futebol amador, de autoria do Prefeito Municipal.
• Processo de Lei Complementar nº 06/2013, que modifica o Plano Diretor Municipal criado pela Lei nº 1.207/72, de autoria da vereadora Neuza Mendes.
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 69/2013 (PL 30/2013), que altera dispositivos da lei nº 4.633 de 28 de dezembro de 2012, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2013, de autoria do Prefeito Municipal, em regime de urgência.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação e redação final foi aprovado o Processo de Lei nº 70/2013 (PL 31/2013), que altera o § 2º do art. 1º da lei nº 4.666 de 31 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio para destinação de recursos sob forma de subvenção as entidades que menciona e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.
Em primeira discussão e votação foram aprovados:
• Processo de Lei nº 73/2013 (PL 34/2013) – Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos juizados especiais da Fazenda Pública, de autoria do Prefeito Municipal;
• Processo de Lei nº 76/2013 (PL 35/2013) – Revogam as leis n.º 4.525/2011, 4.526/2011, 4.527/2011, 4.528/2011, 4.529/2011, 4.530/2011 (doação de terreno à várias empresas), de autoria do Prefeito Municipal;
• Processo de Lei nº 83/2013 – Denomina de João Queiroz de Magalhães a praça existente na localidade de Macaúbas de Cima, no município de Patrocínio, de autoria das vereadoras Greyce Elias e Neuza Mendes.
O Processo de Lei Nº 82/2013 (PL36/2013), que dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador José Roberto dos Santos – Salitre.
Em discussão e votação única foram aprovadas 13 Indicações, 6 Moções de Aplausos e um Requerimento.
Grande Expediente
O espaço do Grande Expediente foi utilizado pela vereadora Greyce Elias e pelo Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carlo Nansen Rossi. O Presidente Cássio Remis Santos leu o Requerimento da vereadora Greyce Elias e solicitou que a mesma fizesse as perguntas ao Secretário Dr. Carlo, informadas no Requerimento (prestar esclarecimentos acerca da real situação da saúde do Município, especificamente no que diz respeito às demandas e filas de espera de exames, consultas e procedimentos eletivos das diversas especialidades).
O Secretário ressaltou a importância de sua presença no Poder Legislativo para uma interação, classificando-a como “bastante proveitosa” e disse que recebeu a convocação e ali estava de “coração aberto para tentar construir algo juntos” e colocou-se à disposição para as perguntas.
O debate foi bastante proveitoso entre o Secretário Dr. Carlo Nansen e os vereadores, que também lhe fizeram perguntas, todas respondidas pelo Secretário. Os questionamentos foram feitos pelos vereadores Greyce Elias, Humberto Donizete Ferreira – Bebé, Neuza Mendes, Thiago Malagoli, Marcilene Jacinto, Joel de Carvalho e José de Arimateia Neves – Dr. Ari.
O vereador Cássio Remis Santos, pediu para ausentar-se da Presidência e pronunciou no Grande Expediente informando sobre recursos conquistados para a Secretaria Municipal de Esportes, no valor de 85 mil reais destinados à construção e melhorias de quadras de esporte do município. Falou sobre outros recursos que foram liberados para a melhoria e ampliação da quadra coberta do bairro Santo Antônio com a construção de alambrados, grades de proteção e banheiros, dando dignidade e conforto aos usuários. Cássio Remis informou também sobre as audiências em Belo Horizonte ao lado da vereadora Marly Ávila, do vereador Dr. Marco Antônio de Castro Alves e do prefeito Lucas Campos de Siqueira solicitando o credenciamento do Hospital do Câncer junto ao SUS e a inclusão de Patrocínio no Programa Estadual “Promunicípios”.
Extraordinária
Encerrando a 24ª Reunião Ordinária, o Presidente Cássio Remis Santos fez a abertura da 7ª Reunião Extraordinária, sendo a leitura bíblica realizada pelo vereador José Renaldo da Cunha. Em primeira discussão e votação única foi aprovado por 8 votos favoráveis o Substitutivo ao Processo de Lei nº 69/2013 (PL 30/2013), que altera dispositivos da lei nº 4.633, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2013, de autoria do Prefeito Municipal.
O vereador Humberto Donizete Ferreira – Bebé, justificou o seu voto contrário dizendo que “O que preocupa não é o montante, é a falta de transparência no remanejamento”.
O vereador Joel de Carvalho também pronunciou sobre a sua preocupação com o destino dos recursos, dizendo que “O Orçamento Participativo não passa de uma ilusão”.
