Realizada 29ª Reunião Ordinária

Realizada 29ª Reunião Ordinária

 

O Poder Legislativo realizou na noite de terça-feira, a 29ª Reunião Ordinária de 2013,  com o encaminhamento das seguintes matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Processo de Lei nº 112/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de Proteção da Criança e do Adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências, de autoria do vereador José de Arimatéia Neves; Processo de Lei nº 113/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Orientação de Atividades Físicas em Patrocínio, de autoria do vereador Thiago Malagoli; Processo de Lei nº 114/2013, que institui a virada cultural em Patrocínio, de autoria da vereadora Neuza Mendes; Processo de Lei Complementar nº 07/2013 (PLC 46/2013), que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública “CIP”, prevista no art. 149-A da Constituição da República, revoga a Lei Complementar nº 15/2002, de autoria do Prefeito Municipal e o Processo de Lei nº 108/2013, que autoriza ao Poder  ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, de autoria do Prefeito Municipal.

 

A 29ª Reunião Ordinária contou com as presenças de 14 vereadores. O Presidente da Câmara, Cássio Remis Santos justificou a ausência da vereadora Greyce de Queiroz Elias.

 

Ordem do Dia

 

Em segunda votação e redação  foi aprovado o Processo de Lei nº 79/2013, que altera dispositivos da Lei nº 3.279/99, que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias públicas no município, de autoria do vereador Cássio Remis Santos.

 

Em primeira discussão e votação única foram aprovados o Processo de Lei nº 61/2013 (PL 24/2013), que institui o plano de saúde preventiva “Leve Leite”, de autoria do  Prefeito Municipal,com emendas; o Processo de Lei nº 105/2013, que denomina o logradouro que especifica, de autoria do vereador  Fábio de Paulo dos Reis.

 

Em regime de urgência foi aprovado com cinco votos contrários e oito a favor, o Processo de Lei nº 111/2013 (PL 44/2013), que altera a Lei nº 4.642 de 26 de abril de 2013 e concede vales cestas básica (cartões) ao funcionalismo público municipal, de autoria do Prefeito Municipal.

 

 O Processo de Resolução nº 04/2013, que autoriza realização de reunião solene fora da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora foi aprovado. Em bloco foram lidas 10 Indicações  e  6  Moções de Aplausos.

 

Grande Expediente

 

O vereador José de Arimateia Neves – Dr. Ari,  manifestou-se no Grande Expediente convidando para a apresentação musical de seu grupo no projeto “Domingo na Praça”, domingo, na Praça Santa Luzia, a partir das 19 horas. Justificou a apresentação do projeto (PL 112/2013) e sua preocupação com uso  e abuso de álcool e drogas pelos jovens menores. Dr. Ari também informou a sua filiação ao partido do PROS -, Partido Republicano da Ordem Social, cuja presidência provisória no município de Patrocínio está sob a sua responsabilidade.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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