PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Foi aprovada importante processo de lei de autoria do Vereador Dr. Marco Antônio

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Foi aprovada importante processo de lei de autoria do Vereador Dr. Marco Antônio

MarcoAntonio

Durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, 11/03/2014, foi aprovado o substitutivo ao Processo de Lei nº 116/2013 que acresce o Parágrafo Único ao Art. 8° da Lei n° 4.434/2010 que Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos.

Acrescem:

Parágrafo 7º ao art. 5º com a seguinte redação: “Todo e qualquer animal que se trata no art. 5º terá sua foto divulgada e indicação do local do recolhimento no site da Prefeitura Municipal no período de 48 horas antes dos procedimentos no respectivo parágrafo.”

Parágrafo 4 º ao art. 8º com a seguinte redação: “Após esterilização de cães e gatos e garantindo os cuidados pós-operatórios serão soltos novamente nas vias públicas onde foram encontrados, tendo em vista a necessidade de ampliação de cirurgias para esterilização.”

 

Segundo o vereador Dr. Marco Antônio, “Diante da necessidade de ampliar o número de cirurgias para a esterilização de cães errantes que estão cada dia se multiplicando em nossa cidade, necessita desta prática para reduzir a médio/longo prazo a população de animais soltos e/ou abandonados. Este processo de lei é muito importante, pois se não fosse para soltar os animais, bastaria separar os machos e fêmeas que não precisaria da esterilização, mas estaria condenando o animal a ficar prezo até a morte, impossibilitando o atendimento de novos animais”.

Segundo informações do Controle de Zoonoses, muitos destes cães que serão soltos após o período de pós-operatório (7 a 10 dias), são semi-domiciliados, isto é, fazem parte da comunidade local, são conhecidos na localidade e tratados por várias pessoas, mas não possuem um proprietário específico. Isso significa que o retorno à rua não vai lhes trazer nenhum malefício. Esta já é uma prática comum que é realizada com sucesso em outras cidades.

O Controle de Zoonoses captura o animal, realiza a castração e depois o mantém no abrigo de cães no Canil Municipal até que alguém decida adotar tal animal. Algumas campanhas de adoção já têm sido realizadas, mas a saída de animais é muito pequena, pois geralmente são adotados apenas os filhotes, e os animais adultos ficam mantidos pelo serviço público com rações e medicamentos, e ficam presos o resto de suas vidas. O abrigo tem apenas 33 celas, o que limita o serviço de captura de outros animais por não ter condições de abrigá-los.

Além desta importante ação, o vereador Dr. Marco Antônio está buscando várias melhorias na estrutura física do Canil Municipal, que já começaram a ser executadas.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

Comments

Deixe um comentário