Patrocínio VIP | PREFEITO DEIRÓ MARRA DECRETA REAJUSTE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO
Terça 21 Maio 2019,
Patrocínio VIP

PREFEITO DEIRÓ MARRA DECRETA REAJUSTE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO

Decreto passam a vigorar a partir das 00:00 hs do dia 03 de março de 2019.

DECRETO Nº 3.569 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de reajuste da tarifa para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Considerando a ocorrência do aumento do combustível, da manutenção dos veículos, dos salários dos empregados e dos custos em geral da prestação dos serviços, bem como as razões do oficio e planilhas apresentadas no processo administrativo nº 7.808/2019.
Considerando proposta da Empresa Concessionária de oferecer desconto ao usuário do transporte mediante a utilização de cartão magnético, sendo, portanto um benefício ao cidadão.
Considerando que a utilização do cartão é medida de segurança tanto para a concessionária, quanto para o usuário.
Considerando que o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde janeiro de 2018, data da última planilha de atualização, chega ao importe aproximado de 4% e o reajuste ficará abaixo do INPC do período no índice sendo de 2,86%.
D E C R E T A:
Art. 1º – A tarifa do transporte municipal urbano de passageiros será reajustada para R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos).
Parágrafo único – A tarifa do estudante será de 50% (cinquenta por cento) do valor.
Art. 2° – O usuário do transporte público Municipal que adquirir a passagem por meio de cartão magnético, pagará a quantia de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos).
Art. 3º – Os valores referidos nos art. 1° e 2° deste Decreto passam a vigorar a partir das 00:00 hs do dia 03 de março de 2019.
Art. 4°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 28 de fevereiro de 2019.

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