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Poder Legislativo realizou 23ª Reunião Ordinária

Elias Miranda de Resende 4 de setembro de 2013 Notícias Comentários desativados em Poder Legislativo realizou 23ª Reunião Ordinária


Na noite de terça-feira, 03/07, o Poder Legislativo realizou a 23ª Reunião Ordinária. A mensagem bíblica foi lida pela vereadora Marly Ávila. Após a leitura da ata da 22ª Reunião Ordinária, que foi aprovada sem ressalvas, foram encaminhadas duas matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação: o Processo de Lei nº 84/2013, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, de autoria da vereadora Greyce Elias e o Processo de Lei nº 85/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criação do Passe Livre para os estudantes de Patrocínio de autoria dos vereadores Thiago Malagoli e Cássio Remis Santos.

Ordem do Dia
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Processo de Lei nº 70/2013 (PL 31/2013), que altera o § 2º do art. 1º da lei nº 4.666 de 31 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio para destinação de recursos sob forma de subvenção as entidades que menciona e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

O Processo de Lei nº 68/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas, bares e apresentações culturais em Patrocínio, a divulgação das saídas de emergência através de telões, imagens e áudio , foi retirado de pauta pelo autor, vereador Thiago Malagoli, para correções.

Através de solicitação do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Humberto Donizete Ferreira- Bebé, sobre o Processo de Lei nº 69/2013 (PL 30/2013), ressaltando que “O Projeto contém vícios de redação, por isso solicito a suspensão da votação”, o Presidente da Câmara, Cássio Remis Santos, após análise, solicitou a devolução do Processo de Lei nº 69/2013 (PL 30/2013), que altera dispositivos da lei nº 4.633 de 28 de dezembro de 2012, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando as despesas do município para o exercício de 2013, de autoria do Prefeito Municipal, ao Executivo para as devidas adequações tornando-o apto à votação.

Em discussão e votação única foram votados e aprovados quatro Processos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadãos Honorários ao Bispo Dom Claudio Nori Sturm, Dr. Rogério Queiroz, Guy Boaventura e Maria Luiza da Conceição.

Foram lidas e aprovadas 16 Indicações e 3 Moções de Aplausos. As Indicações são nas áreas de saúde, urbanismo, segurança, esporte e educação. Justificando os votos falaram os vereadores Thiago Malagoli, Marly Ávila, Fábio de Paulo dos Reis – Fabinho Gasolina, Carlos Alberto Silva – Carlão e Greyce Elias.

Grande Expediente
O vereador Joel da Silva Carvalho (Vice-Presidente da Comissão de Política, Agropecuária e Meio Ambiente) pronunciou a respeito de reunião com membros dos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário Rural sobre a distribuição do calcário pela Administração Municipal, que segundo informações, os produtores tiveram prejuízos financeiros, pois não conseguiram trazer o produto pelo não pagamento do mesmo pela Prefeitura à empresa fornecedora na cidade de Pains-MG. Joel disse que o calcário foi “um presente de grego” e solicitou a intervenção do líder do governo, vereador José Roberto do Santos – Salitre, para solucionar a pendência.

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