Poder Legislativo aprova “Vale Cesta Básica” para os servidores municipais

Poder Legislativo aprova  “Vale Cesta Básica” para os servidores municipais

Durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada na noite de terça-feira, 22/10, o Poder Legislativo aprovou, em regime de urgência, a concessão de “Vales Cestas Básicas”  (cartões) ao funcionalismo público municipal, por nove favoráveis e cinco votos contrários.  A referida Lei autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos  municipais, aos contratados e aos inativos e pensionistas, uma cesta básica nos meses de maio, em razão da Comemoração do Dia do Trabalhador; em outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público, e uma cesta básica no mês de dezembro de 2013, por ocasião das festividades natalinas de final de ano, em estrito atendimento ao previsto no Estatuto dos Servidores Municipais

Justificativa

O atual Projeto de Lei visa alterar a Lei 4.642 de 26 de abril de 2013, no sentido de possibilitar que o cumprimento da obrigação legal pelo Município possa ser também mediante o crédito através de cartões de “Vale Cesta Básica”, valor equivalente ao da cesta básica, os itens das cestas de alimentos a serem concedidas aos servidores por cartões de “vale cesta-básica”, em valor equivalente.

Justifica-se essa troca por dificuldades em conseguir fornecedores para todos os itens, além da logística de entrega das cestas e, ainda, por entender que a concessão deste benefício aos servidores por meio de cartões atende aos princípios da economia e eficiência, além dos valores dos cartões serem gastos em nossa cidade, prestigiando assim o comércio local.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

Comments

Deixe um comentário