2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2013/2016
DATA: 29.04.2014
PEQUENO EXPEDIENTE:
1) Mensagem Bíblica
2) Leitura da ata da 8ª reunião ordinária
3) Leitura das correspondências
4) Encaminhamento de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
- Substitutivo ao Processo de Lei 163/2014 (PL 21/2014) – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras Providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei Complementar 12/2014 (PLC 22/2014) – Reformula o cargo de fiscal de transporte e trânsito urbano no quadro setorial da administração e altera os anexos II e VI da Lei Complementar nº 61/2009 e das demais alterações posteriores. (Autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei Complementar 13/2014 (PLC 02/2014) – Altera a redação do parágrafo único do art. 73 da Lei Complementar nº 60/2009 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal. (Autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei 167/2014 – Concede vales cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei 168/2014 – Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas de Gestão e dá outras providências (autor: Verº Marco Antônio de Castro Alves)
- Processo de Lei 169/2014 (PL 16/2014) – Autoriza o município de Patrocínio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Resolução 07/2014– Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Verª. Greyce Elias)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca do julgamento das contas do Município exercício de 2005.
Patrocínio-MG., 28 de abril de 2014.
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