2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2013/2016

DATA: 29.04.2014

PEQUENO EXPEDIENTE:

1)      Mensagem Bíblica

2)      Leitura da ata da 8ª reunião ordinária

3)      Leitura das correspondências

4)      Encaminhamento de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação:

• Substitutivo ao Processo de Lei 163/2014  (PL 21/2014) – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras Providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei Complementar 12/2014 (PLC 22/2014) – Reformula o cargo de fiscal de transporte e trânsito urbano no quadro setorial da administração e altera os anexos II e VI da Lei Complementar nº 61/2009 e das demais alterações posteriores. (Autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei Complementar 13/2014 (PLC 02/2014) – Altera a redação do parágrafo único do art. 73 da Lei Complementar nº 60/2009 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal. (Autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei 167/2014  – Concede vales cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei 168/2014  – Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas de Gestão e dá outras providências (autor: Verº Marco Antônio de Castro Alves)
• Processo de Lei 169/2014 (PL 16/2014)  – Autoriza  o município de Patrocínio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Resolução 07/2014– Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Verª. Greyce Elias)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

•  Parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca do julgamento das contas do Município exercício de 2005.

Patrocínio-MG., 28 de abril de 2014.