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PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Elias Miranda de Resende 22 de dezembro de 2020 Notícias Nenhum comentário em PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020

DATA: 23.12.2020

PEQUENO EXPEDIENTE:

  1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Joel de Carvalho);

  2. Chamada inicial;

  3. Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

  • Processo de Lei nº 501/2020 (PL 37/2020) – Autoriza a desafetação e afetação de área verde nos setores que especifica recolocando-se com remanejamento a área verde desafetada e contem outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº 502/2020 (PL 39/2020) – Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e suas autarquias e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº 503/2020 (PL 38/2020) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº Complementar nº 68/2020 (PLC 07/2020) – Revoga a lei Complementar nº 150 de 13 de março de 2017 que altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outra providências (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº Complementar nº 69/2020 (PLC 08/2020) – Altera o Art. 110 da Lei Complementar nº 034/2005 que “Reestrutura e organiza o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO – IPSEM. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Decreto nº 189/2020 – Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – exercício de 2016. (autor: Comissão de Orçamento e Finanças).

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

  • Processo de Lei nº 501/2020 (PL 37/2020) – Autoriza a desafetação e afetação de área verde nos setores que especifica recolocando-se com remanejamento a área verde desafetada e contem outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº 502/2020 (PL 39/2020) – Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e suas autarquias e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº 503/2020 (PL 38/2020) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº Complementar nº 68/2020 (PLC 07/2020) – Revoga a lei Complementar nº 150 de 13 de março de 2017 que altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outra providências (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Lei nº Complementar nº 69/2020 (PLC 08/2020) – Altera o Art. 110 da Lei Complementar nº 034/2005 que “Reestrutura e organiza o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO – IPSEM. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

  • Processo de Decreto nº 189/2020 – Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – exercício de 2016. (autor: Comissão de Orçamento e Finanças).

– verificação de presença

Patrocínio-MG., 22 de dezembro de 2020.

Florisvaldo José de Souza

Presidente

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