PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA

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4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  22.02.2024

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

  1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho do Jandaia);
  2. Chamada inicial dos Vereadores;
  3. Leitura de correspondências e comunicações;

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 

  • Veto Parcial a proposição de Lei nº 483/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – Emenda nº 3 de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos;

 

  • Veto total a proposição de Lei nº 498/2023 (PLC 768/2023) – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

 

  • Processo de Resolução nº 33/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”. (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto, Francisca Carneiro dos Santos, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Thiago Malagoli)

 

 

– Indicações nºs.: 2.033 a 2.050/2024

– Moções nºs.: 544 a 546/2024

 

 

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

 

  • Vereadora Eliane Nunes
  • nº 2033/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a pintura artística de muros de fundo das casas localizadas nas laterais da pista de caminhada do Parque da Matinha, nas ruas João de Carvalho e Manoel Damas;
  • nº 2034/2024 – solicitando que disponibilize um espaço adequado para que as pessoas com deficiência possam participar dos shows durante a Fenacafé 2024;
  • nº 2044/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a colocação de placa na Sala de Arte Sacra do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira, em homenagem ao Padre Bernardes Jonhanne Marie Franken (Padre Caprázio);

 

  • Vereador Prof. Natanael Diniz
  • nº 2035/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize uma maior intervenção e acompanhamento do trânsito no entorno do Colégio ABC, sobretudo no horário de início e término das aulas;
  • nº 2036/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de construir um Centro de Educação Infantil no bairro Cruzeiro da Serra;
  • nº 2037/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, a implantação do programa “Adote uma Praça”, que é uma parceria público-privada já inserida em diversos municípios do Brasil, a fim de que empresas, por meio de termos de cooperação, assumam o compromisso de cuidar de espaços públicos;
  • nº 2038/2024 – solicitando que promova, juntamente com as deputadas Greyce Elias e Maria Clara Marra, uma nova audiência pública regional a fim de que sejam tomadas providências urgentes em relação à série de transtornos no atendimento do pedágio da empresa EPR Triângulo, que dá acesso à cidade de Uberlândia;
  • nº 2045/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, ampla reforma das condições físicas do prédio do PACS – UBS Dr. José Garcia Brandão;
  • nº 2046/2024 – solicitando juntamente ao DAEPA, que estude a possibilidade de implantar programa que conceda 50% de desconto nas tarifas de água das entidades filantrópicas e de hospitais públicos de Patrocínio;
  • nº 2047/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de alterar a legislação municipal a fim de que os professores efetivos da rede municipal possam exercer o cargo nas funções de professor eventual, professor recuperador e professor de sala de recurso;

 

  • Vereador Leandro Caixeta
  • nº 2039/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria de Esportes, a instalação de lixeiras de coleta seletiva nos estádios Pedro Alves do Nascimento e Júlio Aguiar;
  • nº 2040/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de 2 supervisores para escolas municipais com mais de 500 alunos;
  • nº 2041/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma UBS no bairro Dona Diva;
  • nº 2042/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, a colocação de cobertura da quadra e melhorias na iluminação do Centro Comunitário de São Benedito;
  • nº 2050/2024 – solicitando que envie projeto de lei que institua, no Município de Patrocínio, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade e de análise de impacto regulatório;

 

  • Vereador Roberto Margari
  • nº 2043/2024 – solicitando a realização de projeto paisagístico, bem como a construção de ciclovia e parque infantil em toda área do canal que liga a rotatória do bairro Morada Nova até a rotatória do bairro Enéas;

 

  • Vereador Ricardo Balila
  • nº 2048/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize uma maior intervenção e acompanhamento do trânsito no entorno da Escola Municipal João Beraldo, sobretudo no horário de início e término das aulas, uma vez que há pessoas com dificuldades de atravessar a via, em razão do fluxo de veículos;
  • nº 2049/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, a recolocação de sinalização de trânsito na Avenida Faria Pereira, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, como por exemplo, a instalação de redutor de velocidade, faixa de pedestres e/ou semáforo;

 

 

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO

 

  • nº 04/2024 – convocar Sra. Marcilene Jacinto Queiroz – Superintendente do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais, para prestar informações acerca da questão financeira do órgão e da notícia veiculada amplamente nas redes sociais sobre rombo praticado por servidora da autarquia. ( autor: Ver. Thiago Malagoli)

 

 

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

 

  • nº 40/2024 – Requerer ao Secretário Municipal de saúde que envie à Câmara Municipal informações acerca dos atendimentos de pacientes na rede pública de saúde quanto às consultas e principalmente cirurgias, bem como o cronograma de atendimento para saber se a fila de espera está sendo seguida e os pedidos de exames e cirurgias mais antigos estão tendo prioridade. (autor: Ver. Paulo Roberto)

 

  • nº 41/2024 – Requerer ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer que envie a Câmara Municipal informações referentes ao não pagamento da arbitragem, bem como informações sobre o convênio no valor de R$ 712.000,00 pago à empresa Superação Arena da cidade de Monte Carmelo, que seriam relativos a 1.600 jogos contratados. Além de outras informações. (autor: Ver. Paulo Roberto)

 

 

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

– Ver. Paulo Roberto (Panxita)  – falar sobre assuntos de interesse da comunidade.

 

Patrocínio-MG., 20 de fevereiro de 2024.

 

Leandro Máximo Caixeta

Presidente

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Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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