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Parlamentares apresentam Projeto de Lei para redução de tarifa do transporte coletivo urbano em Reunião Ordinária

Elias Miranda de Resende 3 de julho de 2013 Notícias Comentários desativados em Parlamentares apresentam Projeto de Lei para redução de tarifa do transporte coletivo urbano em Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 2/07, a 17ª Reunião Ordinária de 2013. A mensagem bíblica foi lida pela vereadora Marly Ávila. A Ata da 16ª Reunião Ordinária foi lida e provada sem ressalvas. O destaque da reunião foi a inclusão do Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a reduzir a passagem do transporte coletivo urbano de Patrocínio de R$2,25 para R$2,10, de autoria dos vereadores Marco Antônio de Castro Alves, Marly Fátima de Souza Ávila, José Renaldo da Cunha, Carlos Alberto Silva – Carlão, José de Arimateia Neves – Dr. Ari, José Roberto dos Santos – Salitre, Cássio Remis Santos, Adriana Fátima de Paula Magalhães e Fábio de Paulo dos Reis – Fabinho Gasolina.
No Pequeno Expediente foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças o Processo de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, de autoria do Prefeito Municipal.
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram encaminhados dois Processos de Lei:
• Processo de Lei nº 50/2013 (PL 21/2013) – Estabelece pauta para apuração de valor venal para base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I para o exercício de 2014, de autoria do Prefeito Municipal;
• Processo de Lei nº 51/2013 – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Patrocinense pela Promoção da Jornada Mundial da Juventude 2013, de autoria do Vereador Florisvaldo José de Souza.

ORDEM DO DIA
Em segunda votação e redação final foi aprovado por unanimidade:
• Processo de Lei nº 44/2013(PL 16/2013) – Revoga a lei nº 4.515 de 02 de dezembro de 2011 e contém outras providências, que autoriza permuta de imóveis entre o município de Patrocínio e Espólio do Sr. Joaquim Ferreira, de autoria do Prefeito Municipal.
Em primeira discussão e votação foi aprovado o:
• Processo de Lei nº 47/2013 (PL 18/2013) – Autoriza concessão de uso de espaço público localizado no terminal rodoviário Gildo Guarda e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

Foram lidas e aprovadas as seguintes Indicações:
• Solicita a instalação de semáforo no cruzamento da avenida Rui Barbosa com a Rua Miguel Marques, de autoria da vereadora Adriana de Paula;
• Solicita a viabilização de construção de um Terminal Central para o transporte coletivo municipal, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Solicita a reforma da Fábrica Comunitária de Farinha, no Distrito de Silvano, de autoria da vereadora Neuza Mendes;
• Solicita ao Sr. Daniel Marinho de Miranda, Diretor da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, que realize o Mutirão da Escritura em Patrocínio, de autoria do vereador Carlos Alberto Silva – Carlão;
• Solicita a viabilização de construção de uma Unidade da Saúde em local de junção dos bairros Congonhas e Amir Amaral, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Solicita o nivelamento da Rua 12, no Jardim Sul III, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Solicita a revisão imediata no Plano de Saúde Preventiva “leve Leite”, de autoria do vereador José de Arimateia Neves;
• Solicita a reforma urgente do Barracão do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tejuco, de autoria do vereador José de Arimateia Neves;
• Solicita ao Deputado Deiró Moreira Marra para que faça gestões junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar recursos para a reforma e ampliação da Delegacia Regional de Polícia Civil, de autoria das vereadoras Marcilene Jacinto Queiroz, Neuza Mendes, Marly Fátima de Souza Ávila, Greyce Elias, Adriana Fátima de Paula Magalhães;
• Solicita a disponibilização de mais um servidor para a Delegacia da Mulher, tendo em vista o grande número de inquéritos acumulados a serem analisados e especialmente os direcionados às mulheres do município, de autoria das vereadoras Marly Fátima de Souza Ávila; Marcilene Jacinto Queiroz, Neuza Mendes, Marly Fátima de Souza Ávila, Greyce Elias, Adriana Fátima de Paula Magalhães.
Ainda foi aprovada uma Moção de Aplauso à Agência dos Correios e Telégrafos de Patrocínio, extensiva a todos os funcionários, em comemoração pelos 350 anos dos Correios em território nacional, de autoria dos parlamentares Cássio Remis Santos e Adriana de Paula, e aprovado um Requerimento para implantação da Resolução 007/93, de autoria da vereadora Greyce Elias.

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