Parlamentares apresentam Projeto de Lei para redução de tarifa do transporte coletivo urbano em Reunião Ordinária

Parlamentares apresentam Projeto de Lei para redução de tarifa do transporte coletivo urbano em  Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 2/07, a 17ª Reunião Ordinária de 2013. A mensagem bíblica foi lida pela vereadora Marly Ávila. A Ata da 16ª Reunião Ordinária foi lida e provada sem ressalvas. O destaque da reunião foi a inclusão do Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a reduzir a passagem do transporte coletivo urbano de Patrocínio de R$2,25 para R$2,10, de autoria dos vereadores Marco Antônio de Castro Alves, Marly Fátima de Souza Ávila, José Renaldo da Cunha, Carlos Alberto Silva – Carlão, José de Arimateia Neves – Dr. Ari, José Roberto dos Santos – Salitre, Cássio Remis Santos, Adriana Fátima de Paula Magalhães e Fábio de Paulo dos Reis – Fabinho Gasolina.
No Pequeno Expediente foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças o Processo de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, de autoria do Prefeito Municipal.
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram encaminhados dois Processos de Lei:
• Processo de Lei nº 50/2013 (PL 21/2013) – Estabelece pauta para apuração de valor venal para base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I para o exercício de 2014, de autoria do Prefeito Municipal;
• Processo de Lei nº 51/2013 – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Patrocinense pela Promoção da Jornada Mundial da Juventude 2013, de autoria do Vereador Florisvaldo José de Souza.

ORDEM DO DIA
Em segunda votação e redação final foi aprovado por unanimidade:
• Processo de Lei nº 44/2013(PL 16/2013) – Revoga a lei nº 4.515 de 02 de dezembro de 2011 e contém outras providências, que autoriza permuta de imóveis entre o município de Patrocínio e Espólio do Sr. Joaquim Ferreira, de autoria do Prefeito Municipal.
Em primeira discussão e votação foi aprovado o:
• Processo de Lei nº 47/2013 (PL 18/2013) – Autoriza concessão de uso de espaço público localizado no terminal rodoviário Gildo Guarda e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

Foram lidas e aprovadas as seguintes Indicações:
• Solicita a instalação de semáforo no cruzamento da avenida Rui Barbosa com a Rua Miguel Marques, de autoria da vereadora Adriana de Paula;
• Solicita a viabilização de construção de um Terminal Central para o transporte coletivo municipal, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Solicita a reforma da Fábrica Comunitária de Farinha, no Distrito de Silvano, de autoria da vereadora Neuza Mendes;
• Solicita ao Sr. Daniel Marinho de Miranda, Diretor da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, que realize o Mutirão da Escritura em Patrocínio, de autoria do vereador Carlos Alberto Silva – Carlão;
• Solicita a viabilização de construção de uma Unidade da Saúde em local de junção dos bairros Congonhas e Amir Amaral, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Solicita o nivelamento da Rua 12, no Jardim Sul III, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Solicita a revisão imediata no Plano de Saúde Preventiva “leve Leite”, de autoria do vereador José de Arimateia Neves;
• Solicita a reforma urgente do Barracão do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tejuco, de autoria do vereador José de Arimateia Neves;
• Solicita ao Deputado Deiró Moreira Marra para que faça gestões junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar recursos para a reforma e ampliação da Delegacia Regional de Polícia Civil, de autoria das vereadoras Marcilene Jacinto Queiroz, Neuza Mendes, Marly Fátima de Souza Ávila, Greyce Elias, Adriana Fátima de Paula Magalhães;
• Solicita a disponibilização de mais um servidor para a Delegacia da Mulher, tendo em vista o grande número de inquéritos acumulados a serem analisados e especialmente os direcionados às mulheres do município, de autoria das vereadoras Marly Fátima de Souza Ávila; Marcilene Jacinto Queiroz, Neuza Mendes, Marly Fátima de Souza Ávila, Greyce Elias, Adriana Fátima de Paula Magalhães.
Ainda foi aprovada uma Moção de Aplauso à Agência dos Correios e Telégrafos de Patrocínio, extensiva a todos os funcionários, em comemoração pelos 350 anos dos Correios em território nacional, de autoria dos parlamentares Cássio Remis Santos e Adriana de Paula, e aprovado um Requerimento para implantação da Resolução 007/93, de autoria da vereadora Greyce Elias.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP