Domingo 28 Fevereiro 2021,
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Liminar impende a cobrança da tarifa de esgoto em Patos de Minas

Pelo menos provisoriamente os  patenses não terão que pagar a taxa de esgoto cobrada pela Copasa. Na tarde desta quinta-feira (22), a empresa foi notificada judicialmente a respeito de uma decisão liminar que impede a cobrança da taxa de esgoto em Patos de Minas. A decisão liminar já havia sido noticiada pelo advogado Arnaldo Queiroz no último dia 9 de março.

Vale ressaltar que todos os contribuintes do município de Patos de Minas serão beneficiados e não terão que pagar a taxa a partir do próximo mês, até que surja uma nova decisão da justiça.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou em nota que não foi notificada sobre a liminar que só vai se pronunciar quando receber o comunicado da justiça.

A ação popular, feita em 2011, contou com mais de 10 mil assinaturas pedindo a suspenção da taxa de esgoto nas contas de água, por causa do atraso na implantação do tratamento do serviço de esgoto sanitário pela companhia.

De acordo com o advogado Arnaldo Queiroz, que assinou a ação, a demora na decisão ocorreu devido a uma dúvida se seria a Justiça Federal ou Estadual que iria julgar a ação. Em 2016, o pedido chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ficou decido que o julgamento caberia ao estado.

Queiroz disse, ainda, que a Copasa poderá recorrer da decisão, pois a medida se trata de uma liminar. A cobrança está suspensa e no próximo mês, se nada mudar, a conta de água pode reduzir cerca de 50%.

Prefeitura também protocola pedido de suspensão

Na última terça-feira (6), o prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio, também protocolou uma proposta para que a Copasa suspenda a cobrança da tarifa de esgoto da cidade pelo período de nove anos.

De acordo com o executivo municipal, foram pedidas novas cláusulas no contrato da Copasa com o município, pois desde que foi assinado, em 2008, uma taxa é cobrada dos moradores, mesmo sem a prestação do serviço.

O prefeito informou que a companhia reconheceu o atraso nas obras. A primeira solução da Copasa foi de devolver à população quase R$ 17 milhões, por meio de descontos mensais na conta de água.

Em nota, a companhia disse que estava analisando o pedido e que 30% do esgoto coletado em Patos de Minas são tratados na estação de tratamento de esgoto desde agosto de 2013. A Copasa informou, ainda, que até maio deste ano será concluída a segunda etapa das obras, quando 80% do esgoto da cidade serão tratados no local.

 

Advogado Arnaldo Queiroz de Melo detalha liminar que impende a cobrança da tarifa de esgoto pela Copasa

Segundo o advogado, a ação popular que foi proposta no dia 15 de abril de 2011, indica diversas imperfeições no edital e no acordo firmado entre a Copasa e o Estado de Minas Gerais.

Contando com 50 mil páginas e cerca de 10.600 assinaturas, esta é a maior ação popular do Brasil. Foram sete anos de espera para que a proposta pudesse ser julgada, devido a um conflito negativo de competência.

Na ação popular, foi pleiteado que a justiça decretasse suspensão da cobrança da tarifa de esgoto. O pedido foi apreciado na última sexta-feira (09) e deferido.

O advogado Arnaldo Queiroz de Melo afirma que todos os consumidores de Patos de Minas serão beneficiados com o deferimento da ação popular.

A decisão cabe recurso, porém o advogado acredita que o tribunal deve manter a decisão devido ao fato da Copasa estar cobrando há dez anos por um serviço que não é executado.

“A Copasa poderá afirmar que está coletando o esgoto, porém não está tratando. E que se ela está coletando ela pode cobrar”, observou Arnaldo.

O advogado entretanto avalia que este argumento é desonesto e absurdo. “Ninguém pode cobrar 50% da conta de água apenas para coletar o esgoto e jogá-lo bruto no Rio Paranaíba. Não acredito que o tribunal de justiçá irá acolher”.

 

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