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Desrespeito com direito do autor

Elias Miranda de Resende 10 de agosto de 2013 Colunistas Nenhum comentário em Desrespeito com direito do autor

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Da mesma forma que comete plágio aquele que copia um texto, uma letra de música, ou qualquer outra obra intelectual, copiar uma foto ou imagem também pode ser considerado roubo de propriedade intelectual.

Está sendo cada vez mais comum encontrar fotos cortadas e editadas afim de não identificar o autor, retirando qualquer tipo de identificação, logomarcas ou assinaturas da autoria da foto.

Não quero aqui me dirigir a ninguém em especial, mas deixo registrado que, o conteúdo do site “PatrocínioVip” não está autorizado a ser editado por ninguém, a fim de não informar a autoria, como está sendo feito por muitos, onde ilustram matérias, publicidades, e até páginas inteiras com conteúdo deste site e não respeitam a lei de direito autoral “Capitulo IV da Lei 9610/98, em seu artigo 79”.

Estamos sempre abertos a contribuir com qualquer veículo de comunicação, que deseje utilizar do nosso conteúdo, desde que respeite nosso trabalho, respeitando o que já é lei.

É fundamental compreender que nem todas as imagens encontradas na internet são automaticamente de domínio público.
Nem todas as imagens estão livres para uso sem o consentimento do autor.
O fato de estarem “disponíveis” muitas vezes acaba sendo confundidas como de domínio público.
É sempre bom citar o autor da imagem e, quando não souber, informe o local que ela foi encontrada e deixe claro que a foto não é de sua autoria e que você desconhece o autor da mesma.
Portanto, antes de utilizar qualquer imagem, é importante verificar se ela possui uma licença ou não.

O DIREITO DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS:

O Capitulo IV da Lei 9610/98, em seu artigo 79 fala especificamente sobre a Utilização da Obra Fotográfica:

Art. 79 – O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Este dispositivo reporta-se à utilização da obra fotográfica. O fotógrafo
tem o direito de reproduzir a sua obra e de comercializá-la, cabendo-lhe, com
exclusividade, além desses direitos patrimoniais, também os morais.
Se a fotografia for utilizada por terceiro, é seu direito que seja identificado,
por isso seu nome deve ser citado de forma legível.
Qualquer alteração do original, seja por montagem ou por outro meio, somente admitirá reprodução da imagem se houver prévia autorização do autor(fotógrafo).
Isto significa que um fotógrafo tem todos os direitos sobre suas fotos.
É muito comum vermos imagens fotográficas publicadas em álbuns do Flickr.
Caso você utilize alguma imagem fotográfica, observe se ela possui licença, e não esqueça de mencionar o autor da foto, que neste caso, pode ser a pessoa que fotografou.

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