Casa de Leis realizou 22ª Reunião Ordinária aprovando redução da tarifa do transporte coletivo urbano

Casa de Leis realizou 22ª Reunião Ordinária aprovando redução da tarifa do transporte coletivo urbano


Com as presenças dos quinze vereadores foi realizada a 22ª Reunião Ordinária de 2013. Após a abertura dos trabalhos pelo Presidente Cássio Remis, foi lida a mensagem bíblica pelo vereador Humberto Donizete Ferreira – Bebé. Prosseguindo passou-se à leitura da ata da 21ª Reunião Ordinária. Em regime de urgência foi votado e aprovado por unanimidade, o Processo de Lei 53/2013, que autoriza o Poder Executivo a reduzir o preço da passagem do transporte público em Patrocínio, de autoria dos vereadores Cássio Remis Santos, José Renaldo da Cunha , José Roberto dos Santos – Salitre, Marly Ávila, Adriana de Paula, Dr. Marco Antônio Castro Alves, Carlos Alberto Silva – Carlão, Fábio de Paulo dos Reis – Fabinho Gasolina e José de Arimatéia Neves – Dr. Ari. O projeto será encaminhado ao prefeito Lucas Campos de Siqueira para que o Decreto reduzindo em cerca de R$0,15 (quinze centavos) o preço das passagens seja publicado.

PL 53/2013
O Presidente Cássio Remis pediu permissão para ausentar-se da presidência e manifestar-se sobre a matéria em votação. Cássio Remis ressaltou que “O preço da tarifa é somente um pressuposto da grande discussão que nós temos que implementar dentro do município de Patrocínio no que tange a utilização do transporte coletivo urbano”, citando a frota reduzida, tamanho dos veículos, horários, alta velocidade, rotas.
O vereador Humberto Donizete Ferreira – Bebé conclamou o Poder Legislativo para lutar por melhorias em outros serviços públicos, principalmente a saúde e a segurança.
Justificando o apoio à matéria, o Vice-Presidente, José de Arimateia Neves – Dr. Ari disse que “Não estamos pedindo nenhum favor ao empresário, que precisa respeitar o clamor das ruas e em consonância com outros gestores baixar a tarifa”. “A Câmara está dando uma singela contribuição a essa causa”, concluiu.

Encaminhamento de matérias
À Comissão de Orçamento e Finanças foi encaminhado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 2005.
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram encaminhadas as seguintes matérias:
• Processo de Lei nº 78/2013 – Institui o Programa “Teatro na Escola” na rede municipal de Ensino de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Processo de Lei nº 79/2013 – Altera dispositivos da Lei nº 3.279/99 que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias públicas no município, de autoria do vereador Cássio Remis Santos;
• Processo de Lei nº 80/2013 – Institui o “Dia Municipal do Outubro Rosa” no município de Patrocínio, de autoria da vereadora Greyce Elias;
• Processo de Lei nº 81/2013 – Cria o Programa Lixo Zero em Patrocínio, de autoria do vereador Thiago Malagoli;
• Processo de Lei nº 82/2013 (PL 36/2013) – Dispõe acerca da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de Veículos nas vias e logradouros públicos do município de Patrocínio, de autoria do Prefeito Municipal;
• Processo de Decreto Legislativo nº 23/2013 – Institui no Calendário de Atividades da Câmara Municipal, a “Manifestação Outubro Rosa”, com holofotes da cor rosa no prédio da Câmara Municipal, de autoria da vereadora Greyce Elias.

ORDEM DO DIA

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados por unanimidade o Processo de Lei 57/2013 que Institui o “Dia do taxista e mototaxista” no âmbito do município de Patrocínio, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto e o Processo de Lei 59/2013 (PL 22/2013) que autoriza a doação de Carneira no Cemitério Municipal.

Em Primeira Discussão e votação o Processo de Lei 53/2013 que autoriza o Poder Executivo a reduzir o preço da passagem do transporte público em Patrocínio, Minas Gerais de autoria dos vereadores Cássio Remis, José Renaldo, José Roberto dos Santos, Marly Ávila, Adriana de Paula, Marco Antônio C. Alves, Carlos Alberto Silva, Fábio de Paulo dos Reis, José de Arimatéia Neves

Em discussão e votação única 10 Indicações, sete Moções, um Requerimento de Informações e um Requerimento de Convocação.

A vereadora Marcilene Jacinto justificou seu Requerimento de informações e Pedido de Documentos a ser encaminhado pela Câmara Municipal ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carlo Nansen Rossi, sobre ambulância doada ao município pelo Deputado Federal José Humberto a pedido da vereadora. Ainda solicitou informações sobre verbas destinadas pelo referido deputado ao Município para a construção da Cozinha Experimental e auxílio à Comunidade Terapêutica.
Sobre a verba destinada à cozinha, a vereadora Marly Ávila, leu ofício informando que houve alteração no contrato de repasse, por isso o atraso no início das obras.

GRANDE EXPEDIENTE
Passando-se ao Grande Expediente o Presidente Cássio Remis destacou a presença de integrantes da Câmara da Mulher Empreendedora de Patrocínio passando a palavra à sua Presidente, Geralda Amélia Marra, que falou sobre o Cime – Congresso Íbero Americano de Mulheres. O evento acontecerá pela 3ª vez no Brasil, agora em Uberlândia, nos dias 1 a 4 de outubro com o tema “Mulheres, Política e Negócios” e aproveitou para convidar as parlamentares para o Congresso. Geralda Marra também informou sobre a escolha da professora Daniela Kelly Coelho Mendes como uma das Mulheres Notáveis de Minas Gerais 2013 as ser agraciada pelo Conselho da Mulher Empreendedora durante evento em Belo Horizonte dia 15 de setembro próximo. A professora é deficiente visual e trabalha na Escola Estadual Professora Célia Lemos.

A nutricionista Fabiana Machado Oliveira, representando os profissionais das áreas de nutrição, fonoaudiologia e serviço social, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, solicitou o apoio dos parlamentares para que seja cumprida a Lei Complementar nº 61/2009, que trata da isonomia salarial.

A vereadora Greyce Elias utilizou o Grande Expediente para agradecer a aprovação do Projeto que Cria o Dia Municipal do Outubro Rosa e explicou que o objetivo da instituição desta data é alertar e sensibilizar as mulheres patrocinenses sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Greyce Elias também parabenizou os psicólogos pelo seu dia e o Unicerp por ter o curso de Psicologia reconhecido pelo MEC. Greyce Elias também justificou seu Requerimento de Convocação ao Secretário Municipal de Saúde. Dr. Carlo Nansen Rossi, para prestar esclarecimentos acerca da real situação da saúde do Município, especificamente no que diz respeito às demandas e filas de espera de exames, consultas e procedimentos eletivos das diversas especialidades.

Também pronunciou a vereadora Dra. Neuza Mendes justificando a sua indicação para que seja realizada a coleta de lixo na comunidade de Mata do Silvano, onde inclusive já tem uma liveira para colocação do lixo recolhido não sendo necessário coletá-lo nas casas.

O vereador Thiago Malagoli, no uso da palavra, ressaltou que recebeu um telefonema do Deputado Federal Silas Brasileiro confirmando a liberação de 300 mil reais, através de emenda parlamentar, para a reestruturação e implantação do CAPS AD3. Thiago destacou que irá protocolar na Casa de Leis projeto para o passe livre estudantil e também a diminuição do ISS.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP