CAPS AD III apresenta bons resultados em Patrocínio

CAPS AD III apresenta bons resultados em Patrocínio

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Na última terça-feira, 24/11, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 32ª Reunião Ordinária de 2015. No espaço do Grande Expediente a convite do vereador Dr. Marco Antônio, falou a Coordenadora Municipal da Saúde Mental – Rede de Atenção Psicossocial, Camila Rosa T. Alvarenga, sobre o funcionamento do CAPS AD III.

 

 

Vereador Dr. Marco Antônio:

O vereador Dr. Marco Antônio fez uso da palavra e fez questão de afirmar que acredita sim no CAPS-AD III e que ele está funcionando com ótimo atendimento e resultados, cujo objetivo é atender os pacientes usuários de drogas e álcool, e para ser atendido não precisa de encaminhamento, basta procurar espontaneamente e terá pessoas capacitadas para atendê-lo. O vereador informou que a sede própria do Caps AD III e Unidade de Acolhimento estão em fase de construção, esta conquista é resultado de seu  esforço, que através de seu trabalho quando Secretário de Saúde (2011/2012), conseguiu o terreno, onde agora já está em fase de construção. A nova unidade atenderá além de Patrocínio os municípios da Microrregião. A nova Construção será composta de 12 leitos (6 masculinos e 6 femininos), irá ampliar o espaço, equipe de trabalho e podendo assim aumentar a demanda de atendimento.

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Camila R. Alvarenga (Coordenadora Municipal da RAPS (saúde mental)):

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da saúde iniciada na década de 1980, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de cem mil pessoas com transtornos mentais em situações insalubres, vivenciando maus tratos e cuidados desumanos. Com a redemocratização do país e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituinte de 1988, foi possível o desenvolvimento da proposta de substituição do modelo hospitalocêntrico, manicomial, por uma rede de atenção psicossocial de base comunitária, proposta pela Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). A RPB possibilitou a ampliação do acesso ao tratamento, o desenvolvimento de diversas iniciativas de inclusão social e produção da autonomia para usuários de serviços de saúde mental e o desenvolvimento de um importante campo de reflexões e produção de conhecimento, o Campo da Atenção Psicossocial.

Foi no contexto da RPB que surgiu o antigo Projeto de Lei Paulo Delgado, que deu origem à Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em seu texto ficam claros os diferentes tipos de internação, o caráter impreterível do laudo médico circunstanciado e a necessidade de que outras formas de cuidado tenham sido desenvolvidas anteriormente, mostrando-se insuficientes, para que então, decida-se pela internação. Importante destacar que a internação é uma prerrogativa hospitalar e atribuição médica.

Assim, em 23 de Dezembro de 2011 foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, através da Portaria 3.088. Nesta rede há ações em vários pontos, sendo o CAPS um deles. Há ações na atenção primária, na urgência e emergência, na unidade hospitalar e nos serviços especializados. Em Patrocínio, a RAPS foi oficializada em 2011 com a criação da coordenação municipal. As ações em saúde mental já aconteciam, porém, com a criação do cargo e a oficialização da rede foi possível ampliar os pontos de atenção e articular as ações de acordo com a proposta do SUS.

O CAPS AD III é o ponto de atenção do componente da atenção especializada da RAPS destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento 24 horas, inclusive finais de semana e feriados. Em Patrocínio, foi pactuado como referência regional e como tal, será retaguarda para grupo populacional de 200 a 300 mil habitantes, para os nove municípios da região de saúde Patrocínio-Monte Carmelo. As atividades e atendimento do CAPS AD III têm como característica trabalhar de portas abertas, em caráter voluntário, com plantões diários de acolhimento para procura espontânea ou encaminhada, das 07:00 às 19:00, garantindo acesso para os usuários e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe Interdisciplinar. Desenvolve atividades e atendimentos diversos, os quais seguem o Projeto Terapêutico Singular para cada caso. O CAPS AD III tem sido custeado com recurso exclusivo do município, já que ainda não foi habilitado pelo Ministério da Saúde (aguarda parecer de habilitação).

Patrocínio faz parte da região ampliada de saúde Triângulo do Norte, sendo um dos pólos da região Patrocínio/Monte Carmelo. Apesar de apresentar uma rede de saúde ampliada e diversificada, Patrocínio vivencia um fenômeno comum a outros municípios brasileiros, a judicialização da saúde. Este fenômeno tem atingido pequenos e grandes municípios. Contudo, se por muito tempo os sujeitos buscavam o poder judiciário para garantir o acesso a medicamentos e exames de alto custo, atualmente vivencia-se a procura por diversos procedimentos, incoerentes com a proposta do SUS, como as internações compulsórias. Patrocínio vivenciou um quadro de aumento significativo de internações de usuários em sofrimento mental e de internações compulsórias, em sua grande maioria direcionada para usuários e/ou dependentes de drogas. Este problema decorreu da falta de conhecimento da população, do poder judiciário e dos profissionais quanto às novas práticas em saúde mental, quanto à abordagem psicossocial e o trabalho em rede.

As conseqüências deste quadro foram extremamente prejudiciais. Percebeu-se que muitos usuários eram encaminhados para instituições inadequadas para o procedimento de internação, não tendo, muitas vezes, critérios claros e indicação para tal tratamento. Houve uma perda da qualidade da assistência, voltado ao modelo asilar e muitas denuncias de maus tratos e violência. Não podemos esquecer que a Internação é uma atribuição médica, prerrogativa de hospital, sendo uma atividade característica de estabelecimentos de saúde. As fazendinhas e comunidades terapêuticas têm sua importância, sendo muitas delas, instituições sérias e que prestam um serviço importante na área social. Na RAPS aparecem como atendimento em caráter residencial, como complemento às ações de outros pontos da rede. Ainda assim, não se configuram como estabelecimentos de saúde que dispõem de aparato para o procedimento de internação.

Até o final de 2014, os pedidos judiciais para internações compulsórias eram geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.  Esta, não apresentando corpo técnico para tal, já que não se tratava de atividades próprias da área, utilizou-se dos recursos que tinham, atendendo a todos os pedidos judiciais e encaminhando os sujeitos para as instituições de que tinha conhecimento: as fazendinhas e comunidades terapêuticas.  Assim, as famílias passaram a buscar cada vez mais por internações e outros agentes sociais, com interesses outros que não necessariamente o bem estar dos sujeitos, encontraram nestes procedimentos uma oportunidade de alcançarem seus objetivos. Sendo assim, a partir de discussões locais entre os secretários e trabalhadores das secretarias municipais de saúde e de desenvolvimento social, ficou acordado que em Janeiro de 2015 a gestão dos pedidos judiciais referentes a internações ficaria a cargo da Secretaria de Saúde, especificamente da RAPS.

A experiência trouxe melhor organização da atenção em saúde mental, qualificação da assistência e garantia de um cuidado humanizado, ético e prioritariamente comunitário. A diminuição do número de internações é bastante expressiva, já que devem estar restritas aos casos graves, nos quais as demais intervenções se mostraram insuficientes. Em 2014, houve 202 pedidos judiciais de internação compulsória encaminhados á prefeitura e 202 internações realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, as quais ocorreram inadequadamente em comunidades terapêuticas ou afins. Estas representaram um gasto de 308.000 reais para a prefeitura. Na Unidade Hospitalar de Saúde Mental, no mesmo ano, foram realizadas 375 internações de munícipes de Patrocínio e região, nenhuma em caráter compulsório.

Em 2015, até o momento atual, foram apenas 44 pedido judiciais de internação, sendo que apenas 5 internações foram necessárias, tendo sido realizadas na Unidade Hospitalar de Saúde Mental, e os demais foram encaminhados a outros pontos da rede, estando em acompanhamento. Destes, 02 casos foram encaminhados para atendimento em clínica conveniada. Na Unidade Hospitalar de Saúde Mental, em 2015, foram realizadas 250 internações de munícipes de Patrocínio e região, incluindo as 05 compulsórias. As internações devem ser realizadas quando as outras formas de cuidado, como a atenção em saúde no território (atenção primária), a atenção especializada (CAPSs) e outras ações intersetoriais, não possibilitarem o resultado esperado, caracterizado pela saúde e redução de danos. As intervenções a longo prazo, que inviabilizam a reinserção social e o contato da família e, mais precisamente, promovem a segregação dos sujeitos, constituem-se em praticas asilares e deletérias á garantia dos direitos dos cidadãos.

Sendo assim, Patrocínio apresenta uma rede ampla e forte, a qual tem se desenvolvido e servido de referência para outros municípios e regiões de saúde por promover o cuidado comunitário, humanizado e eficaz. Tem sido contemplado com incentivos financeiros para projetos de formação, reabilitação e geração de renda pelo Ministério da Saúde como prova do reconhecimento pelos avanços alcançados.

 

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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