Câmara Municipal realizou a 30ª Reunião Ordinária

Câmara Municipal realizou a 30ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 29/10, a 30ª Reunião Ordinária com as presenças dos 15 vereadores. A mensagem bíblica foi lida pelo vereador Joel da Silva Carvalho. Dando sequência aos trabalhos foi lida e aprovada a Ata da 29ª Reunião Ordinária. À  Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi encaminhado o Processo de Lei nº 115/2013 (PL 48/2013), que autoriza o município de Patrocínio a destinar a título de financiamento de ações de qualificação e/ou incentivo financeiro por produtividade aos membros das equipes de regulação, controle e avaliação do município de Patrocínio, os recursos recebidos através da deliberação CIB-SUS/MG nº 1.385 de 20 de fevereiro de 2013, de autoria do Prefeito Municipal e o Processo de Lei nº 116/2013, que acresce o Parágrafo Único ao Art. 8° da Lei n° 4.434/201 que “Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências, o seguinte parágrafo: “Parágrafo Único: Após esterilização de cães e gatos e garantindo os cuidados pós-operatórios serão soltos novamente nas vias públicas onde foram encontrados, tendo em vista a necessidade de ampliação de cirurgias para esterilização”, de autoria do vereador Marco Antônio de Castro Alves.

 ORDEM DO DIA

 m segunda votação e redação final foram aprovadas as seguintes matérias: Processo de Lei nº 61/2013 (PL 24/2013), que institui o plano de saúde preventiva “Leve Leite”, de autoria do Prefeito Municipal e o Processo de Lei nº 105/2013, que denomina Rua Capitão Tarcizo Lopes da Silva, a rua oriunda do seguimento da Rua H, localizada no bairro Amir Amaral,  de autoria do vereador Fábio de Paulo dos Reis.

Em primeira discussão e votação foram aprovados o Processo de Lei nº 109/2013 (PL 45/2013), que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, de autoria do Prefeito Municipal e o Processo de Lei nº 110/2013 (PL 47/2013) – Revoga a Lei Municipal nº 3.811 de 28 de dezembro de 2004, que denomina de Rua Dalca Lemos Ávila, a Rua 1 situada no Bairro Congonhas nesta cidade, de autoria do Prefeito Municipal. O vereador Humberto Donizete Ferreira – Bebé, justificou o voto ressaltando que a matéria em questão refere-se a nome em duplicidade na mesma rua, portanto a necessidade de revogação da Lei.

Em discussão e votação únicas foram aprovados o Processo de Decreto Legislativo nº 26/2013, que concede título de cidadão honorário ao senhor Gustavo Pascoal Ribeiro, de autoria do vereador Thiago Malagoli e o Processo de Decreto Legislativo nº 27/2013, que concede título de cidadão honorário ao senhor Rinaldo Antônio Luqui, de autoria do vereador Cássio Remis Santos.

Em bloco foram lidas e aprovadas 9  Indicações  e 6  Moções de Aplausos.

Grande Expediente

O vereador Humberto Donizete Ferreira – Bebé manifestou-se no Grande Expediente esclarecendo que o Processo de Lei Complementar nº 07/2013(PLC 46/2013), que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública “CIP”, prevista no art. 149-A da Constituição da República, revoga a Lei Complementar nº 15/2002, de autoria do Prefeito Municipal, foi encaminhado à  Casa de Leis e ainda não foi votado. Disse que seguindo os trâmites no Poder Legislativo, quando a matéria estiver em votação “Estaremos ao lado do povo” , e finalizou, “Pior que criar o imposto é aumentar”.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

Comments

Deixe uma resposta