Sábado 28 Marçao 2020,
Patrocínio VIP

Câmara Municipal não terá atendimento ao público por 15 dias como prevenção da propagação do COVID-19

PORTARIA Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG.

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patrocínio, biênio 2019/2020, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção  à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.
Parágrafo Único. As medidas de que trata esta Portaria vigorarão por 15 (quinze) dias, salvo ato contrário da Mesa Diretora.

Art. 2º Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Patrocínio parlamentares, servidores, terceirizados e profissionais de veículos de imprensa, salvo prévia autorização da Diretoria Administrativa, ficando restrita a circulação de pessoas nas dependências da Câmara Municipal.
Parágrafo Único. A restrição estabelecida no caput não se aplica aos procedimentos licitatórios.

Art. 3º Ficam sob regime de teletrabalho os servidores e demais colaboradores da Câmara Municipal com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e os acometidos pelas doenças constantes do anexo único desta Portaria, bem como aqueles que tenham realizado intervenção cirúrgica ou tratamento de saúde que causem diminuição da imunidade.

§ 1º Para os portadores das doenças constantes do anexo único desta Portaria a concessão do teletrabalho se dará por autodeclaração enviada à respectiva chefia imediata, que deverá comunicar tal circunstância ao Departamento Pessoal.
§ 2º Para os servidores e colaboradores que tenham realizado intervenção cirúrgica ou tratamento de saúde que causem a diminuição da imunidade a concessão do teletrabalho se dará após apresentação de relatório médico particular que ateste a intervenção.
§ 3º Durante o período de afastamento de que trata este artigo os servidores e colaboradores somente poderão se ausentar do Município de Patrocínio mediante prévia autorização da Diretoria Administrativa.
§ 4º Os parlamentares ficarão responsáveis pela adoção de providências para fins de prevenção ao COVID-19 no âmbito de seus gabinetes, inclusive alterando a carga horária de seus colaboradores caso entender necessário.
Art. 4º Os parlamentares, servidores e demais colaboradores deverão comunicar o comparecimento a países ou cidades em que houve transmissão local do COVID-19 ou a apresentação de sintomas característicos do COVID-19.

Parágrafo único. A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, à:

I – Presidência, no caso de Parlamentar;
II – respectiva chefia imediata, no caso de servidor e colaborador.

Art. 5º A Diretoria Administrativa aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela Anvisa.
Art. 6º Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo na cantina da Câmara Municipal, onde o colaborador deverá somente apanhar o lanche e retornar ao local de trabalho.
Art. 7º Fica suspensa a realização da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio no dia 24.03.2020.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único:

– Doença Respiratória Crônica;
– Asma Grave em uso de corticoide sistêmico;
– DPOC;
– Bronquiectasia;
– Fibrose Cística;
– Doenças Intersticiais do Pulmão;
– Displasia Broncopulmonar;
– Hipertensão Pulmonar;
– Doença Cardíaca Crônica;
– Doença Cardíaca Congênita;
– Doença Cardíaca Isquêmica;
– Insuficiência Cardíaca;
– Doença Renal Crônica;
– Doença Renal nos estágios 3, 4 e 5;
– Síndrome Nefrótica;
– Paciente em diálise;
– Doença Hepática Crônica;
– Hepatites Crônicas;
– Cirrose;
– Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular;
– Diabetes;
– Diabetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos;
– Imunossupressão;
– Imonodeficiência congênita ou adquirida;
– Imonossupressão por doenças ou medicamentos;
– Transplantados.

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Diretor Patrocínio VIP