Câmara Municipal de Patrocínio realizou reuniões ordinária e extraordinárias

Câmara Municipal de Patrocínio realizou reuniões ordinária e extraordinárias

   Na noite de terça-feira, 01/07, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou três reuniões sendo a 16ª Ordinária e 5ª e 6ª Extraordinárias de 2014. Iniciando os trabalhos da noite foi lida a mensagem bíblica  pelo vereador Fábio de Paulo dos Reis. Dando sequência aos trabalhos, foi lida e aprovada a Ata da 15ª Reunião Ordinária.

Ordinária

   À Comissão de Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram encaminhadas as seguintes matérias: Processo de Lei nº 183/2014 – Autoriza o Poder Executivo oficializar a música e letra “Lembranças de Patrocínio” como hino oficial cultural e folclórico de Patrocínio, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz; Processo de Lei nº 184/2014 (PL 33/2014) – Estabelece pauta para apuração de valor venal para base de cálculo de imposto sobre transmissão de bens imóveis – I.T.B.I. para o exercício de 2015 e o  Processo de Lei Complementar nº 17/2014 (PLC 05/2014) – Altera artigos e anexos da Lei Complementar nº 62/2009 e 97/2011 que identifica, ambos de autoria do Prefeito Municipal.

Em segunda votação e redação final foram aprovados  o Substitutivo ao Processo de Lei 172/2014 (PL 25/2014) – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e o Processo de Lei nº 179/2014 (PL 29/2014) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos financeiros mediante convênio a entidade Associação Beneficente Reverendo Saulo de Castro Ferreira – ABESCAF, ambos de autoria do Prefeito Municipal e o Processo de Lei nº 175/2014 – Altera dispositivos da Lei nº 3.279/99 que Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias públicas no município, alterada pela lei nº 4.692/13 de autoria do vereador  Cássio Remis Santos.

Em primeira discussão e votação foram aprovados o Processo de Lei nº 176/2014 (PL 27/2014) – Autoriza alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal; Processo de Lei nº 178/2014 (PL 28/2014) – Autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal; Processo de Lei nº 182/2014 (PL 32/2014) – Autoriza o Município de Patrocínio participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, todos de autoria do Prefeito Municipal.

Em discussão e votação única foi aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela devolução do Processo de Lei 143/2014 (PL 07/2014) – Autoriza a desafetar e celebrar permuta de imóveis entre o município de Patrocínio e  Heleno Costa Aguiar de autoria do Prefeito Municipal. Também foram aprovadas cinco Indicações.

 

Grande Expediente

O presidente Cássio Remis ausentou-se da presidência para fazer o uso do Grande Expediente. “Sinto-me satisfeito em falar da consolidação de políticas públicas”, disse, referindo-se às recentes conquistas de Patrocínio – IML e verba para a construção do novo Pronto Socorro. Cássio Remis agradeceu ao prefeito Lucas Siqueira e ao deputado estadual Dinis Pinheiro, presidente da ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais –  pelas recentes  conquistas.

   Avereadora Marly Ávila parabenizou o presidente por sua luta pelo IML e Pronto Socorro e também destacou verbas destinadas ao Hospital do Câncer pelos deputados federais Silas Brasileiro e Gabriel Guimarães.

A vereadora Greyce Elias lembrou a comemoração do Dia do Bombeiro, dia 02/07, e também anunciou a liberação pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes– de radar eletrônico na BR 365, trecho entre a travessia dos bairros Congonhas e Amir Amaral. A vereadora também convidou a todos para participarem das ações da Semana de Prevenção de Acidentes em Patrocínio.

 

Extraordinárias

    Na Ordem do Dia da 5ª Reunião Extraordinária, em discussão e votação única, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 votos contrários, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a  aprovação da prestação de contas  do Município exercício de 2012, após a leitura das notas taquigráficas e do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

Durante a 6ª Reunião Extraordinária, na Ordem do Dia,  foi aprovada em primeira discussão e votação o Processo de Lei nº 173/2014 – Acrescenta dispositivos ao art. 5º da lei nº 4.676 de autoria do vereador Vereador Cássio Remis. O Processo de Lei Complementar nº 17/2014 (PLC 05/2014), que altera artigos e anexos da Lei Complementar nº 62/2009 e 97/2011 que identifica, de autoria do Prefeito Municipal, foi retirado de pauta para adequações e será votado na próxima reunião em regime de urgência.

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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