Sexta 14 Maio 2021,
Patrocínio VIP

Câmara Municipal de Patrocínio realizará processo seletivo




PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Edital 001/2016
Objeto: Contratação temporária, por excepcional interesse público, de pessoal para os cargos que especifica.

A Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, dispositivos da Lei Municipal nº 4.331, de 06 de outubro de 2009 e regido pelas normas constantes neste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O processo seletivo simplificado será regido por este Edital, e coordenado pelo Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Patrocínio, para seleção de pessoal para ocupação temporária do cargo de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais até a realização do concurso público para ocupação do cargo efetivo, e posse no cargo.
1.2 – A seleção de que se trata este Edital será realizada mediante análise curricular e avaliação de títulos.
1.3 – A remuneração será àquela estabelecida no quadro pessoal de servidores do legislativo, consoante disposto no Anexo I.
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
2.3 – Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;
2.4 – Apresentar os documentos necessários;
2.5 – Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;
2.6 – Possuir escolaridade mínima exigida para o cargo, nos termos do Anexo I;
2.7 – Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 – A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição, em modelo próprio, conforme anexo, currículo e demais documentos no período de 11 a 14 de outubro de 2016, das 08:00 às 10:00 e das 13:00 às 16 horas, pessoalmente ou por procuração, perante o Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Patrocínio;
3.2 – As informações do currículo deverão ser devidamente comprovadas por meio de documentos em cópias autenticadas ou autenticadas pelo responsável no local das inscrições, mediante apresentação dos documentos originais e preenchimento da ficha de inscrição e demais Anexos.
3.3 – Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;
3.4 – Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.
3.5 – As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições e currículos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
3.6 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4 – ANÁLISE CURRICULAR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS – CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA
4.1- A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito nos quadros de critérios abaixo:
CARGO: AGENTE LEGISLATIVO

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma de Conclusão do Ensino Médio 10 10
Tempo de Experiência em função análoga* 1 ponto por mês de
trabalho 100
Curso Digitação 5 pontos 5
Nível Superior Incompleto 5 pontos 5
Nível Superior 10 pontos 10
Pós Graduação 5 pontos 5

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO MÁXIMA
Conclusão da 4ª série do ensino fundamental
10 10
Tempo de Experiência em função análoga* 1 ponto por mês de
trabalho 100
* Considera-se função análoga, aquela igual ao semelhante, à descrita no Anexo I do Edital 001/2016.
4.2- Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o (a) candidato (a) deverá apresentar Contagem de Tempo ou declaração do empregador ou declaração do órgão de classe (Para efeito de pontuação só será válida a contagem de tempo com o mês completo).
4.3 – Cada título será considerado uma única vez.
4.4 – A seleção do currículo e avaliação de títulos serão realizadas pela Comissão responsável pela realização do processo seletivo nomeada pela Portaria nº 47, de 06 de outubro de 2016.
4.5 – Os aprovados na análise curricular serão convocados por ordem de classificação conforme a demanda, mediante publicação no quadro de aviso da Câmara Municipal de Patrocínio e no sítio eletrônico da Câmara Municipal (www.cmpatrocínio.mg.gov.br).
4.6 – A análise curricular e avaliação de títulos terão caráter classificatório e eliminatório.
5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1 – Como critérios para desempate serão considerados:
a) Candidato com maior tempo de experiência na função/cargo a que concorre;
b) Aquele candidato que obteve maior pontuação na análise curricular e avaliação de títulos;
c) Maior idade.
6 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO.
6.1- A Divulgação da classificação final dos candidatos estará disponível no quadro de avisos até o dia 18/10/2016 e no sítio eletrônico da Câmara Municipal (www.cmpatrocínio.mg.gov.br)
6.2 – A convocação para contratação obedecerá a ordem de classificação final dos candidatos.
6.3 – A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Patrocínio e no sítio eletrônico da Câmara Municipal (www.cmpatrocínio.mg.gov.br).
6.4 – O candidato que no prazo de 02 (dois) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado desistente.
6.5 – São condições para contratação:
a) Ter sido classificado no processo seletivo simplificado;
b) Apresentar documentação completa, conforme relação expedida pelo Setor de Pessoal no ato da contratação.
c) Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional;
d) Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações licitas prevista no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.
7 – DOS RECURSOS
7.1 – Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos à Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, aos cuidados do Setor de Pessoal da Câmara, em documento impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.
7.2 – O prazo para interposição de recurso para a análise curricular é de 01 (um) dia útil após a divulgação do resultado.
7.3 – Admitido o recurso, caberá ao Setor de Pessoal, mediante parecer da Procuradoria desta Casa Legislativa manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato, através do contato informado no ato da inscrição e afixado no quadro de aviso da Câmara Municipal de Patrocínio e no sítio eletrônico da Câmara Municipal (www.cmpatrocínio.mg.gov.br).
8- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 – A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.
8.2 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no quadro de avisos da Câmara Municipal de Patrocínio e no sitio eletrônico da Câmara Municipal (www.cmpatrocínio.mg.gov.br) , as etapas do processo seletivo simplificado.
8.3 – O (A) candidato (a) poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Patrocínio.
8.4 – Os (As) candidatos (as) remanescentes comporão um banco de reserva, por ordem de classificação e poderão ser convocados em caso de desistência ou demissão do primeiro colocado para contratações administrativas nos termos da Lei Municipal n.º 4.331, de 06 de outubro de 2009.
8.5 – É reservado à Câmara Municipal de Patrocínio o direito de proceder ao contrato administrativo em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, ficando a cargo do responsável pelo Setor de Pessoal a indicação do local de trabalho.
8.6 – Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário e, encaminhados a Procuradoria da Câmara Municipal.
8.7 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no quadro de avisos e no sítio eletrônico da Câmara Municipal (www.cmpatrocínio.mg.gov.br).
Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2016.
Marly Fátima de Souza Ávila
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio

ANEXO I

CARGO: AGENTE LEGISLATIVO

Vagas: 02
Carga Horária: 40 horas
Valor do vencimento mensal: R$ 1.568,17
ATRIBUIÕES: promover serviços de datilografia e digitação; serviços de telefonia e recepção; serviços de controle de arquivo e protocolo; serviços de som; serviços de controle de serviços de classificação e registro de documentos; serviços de controle de serviços de material e almoxarifado; desempenhar outras atividades afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ensino Médio Completo

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Vagas: 01
Carga Horária: 40 horas
Valor do vencimento mensal: R$ 1.519,88
ATRIBUIÇÕES: Serviços de atendimento aos gabinetes para manutenção de lanche, café, água, atendimento ao plenário; Promover limpeza e conservação de todo o prédio da Câmara Municipal, inclusive gabinete dos Vereadores e Plenário; Exercer quaisquer atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Conclusão da 4ª série do ensino fundamental

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE LEGISLATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – EDITAL Nº 001/2016
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________________

Nome do candidato:
Cargo:
Sexo: M ( ) F ( ) Identidade: Órgão expedidor:
Data de nascimento: CPF:
Nacionalidade: Estado civil:
Título de eleitor: Zona: Seção:
Endereço: N°.
Bairro: Município:
Escolaridade:
Telefone: E-mail:

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE LEGISLATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – EDITAL Nº 001/2016

MODELO DE CURRÍCULO

I – DADOS PESSOAIS
Nome:________ ________________________________________________________
Endereço:___________________________________________Nº___________________
Bairro:_____________________________Município___________________UF:______ Telefone:( )________________________________
E-mail:__________________________________
Data de nascimento: _____/ _____/____ Estado civil ___________________ Sexo: ( )F( )M
Naturalidade:__________________________________________ UF:___________________________
Profissão:_______________________________________________________________

FORMAÇÃO
CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1. Instituição onde trabalhou:_____________________________________________________________________
Cargos ocupados ou funções exercidas: __________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Período: _____/ ____/______.
Atividades desenvolvidas:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Instituição onde trabalhou: _____________________________________________________________________________
Cargos ocupados ou funções exercidas: _______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Período: _____/ ____/______.
Atividades desenvolvidas:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Instituição onde trabalhou: ________________________________________________________
Cargos ocupados ou funções exercidas: ______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Período: _____/ ____/______.
Atividades desenvolvidas:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre:______________________________________________________________________

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2016.

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da inscrição: ____/____/____.
Assinatura do candidato: _________________________________________

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS
DECLARADOS.

Data: __/__/___

Assinatura: _______________________________________




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