Terça 09 Marçao 2021,
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Câmara Municipal aprova alteração da Lei sobre utilização de caçambas

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou durante a 29ª Reunião Ordinária, na noite de terça-feira, 22/10,  em segunda votação e redação final, com emendas,  o Processo de Lei que altera dispositivos da  e altera a Lei 3279-99, que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias públicas no município. Os proprietários de caçambas terão um prazo de 180 dias para que todas as caçambas tenham  sua superfície pintada em cor amarela chamativa e ostentem películas reflexivas com dimensões mínimas de 20x40cm de largura em todas as suas laterais externa.  O Projeto  aprovado pelo Poder Legislativo segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal e a partir de então entrará em vigor.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Cássio Remis Santos, que propôs as mudanças e adequações na prestação deste serviço,  “Essa lei põe fim a um trauma e uma desorganização quanto à utilização de caçambas de entulhos na cidade. Vamos acompanhar de perto a execução do projeto, e não abrimos mão de que a lei seja cumprida à risca, porque a conservação das caçambas é importante para a segurança dos nossos motoristas e nossos pedestres”, enfatizou.

Além das adequações no visual das caçambas, a nova redação da Lei estabelece outras exigências que serão fiscalizadas  pelos órgãos competentes, como a permanência e o transporte do material coletado.

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