Câmara Municipal aprova alteração da Lei sobre utilização de caçambas
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou durante a 29ª Reunião Ordinária, na noite de terça-feira, 22/10, em segunda votação e redação final, com emendas, o Processo de Lei que altera dispositivos da e altera a Lei 3279-99, que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias públicas no município. Os proprietários de caçambas terão um prazo de 180 dias para que todas as caçambas tenham sua superfície pintada em cor amarela chamativa e ostentem películas reflexivas com dimensões mínimas de 20x40cm de largura em todas as suas laterais externa. O Projeto aprovado pelo Poder Legislativo segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal e a partir de então entrará em vigor.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Cássio Remis Santos, que propôs as mudanças e adequações na prestação deste serviço, “Essa lei põe fim a um trauma e uma desorganização quanto à utilização de caçambas de entulhos na cidade. Vamos acompanhar de perto a execução do projeto, e não abrimos mão de que a lei seja cumprida à risca, porque a conservação das caçambas é importante para a segurança dos nossos motoristas e nossos pedestres”, enfatizou.
Além das adequações no visual das caçambas, a nova redação da Lei estabelece outras exigências que serão fiscalizadas pelos órgãos competentes, como a permanência e o transporte do material coletado.
