4ª Reunião Extraordinária foi realizada e todos projetos aprovados

4ª Reunião Extraordinária foi realizada e todos projetos aprovados

A Câmara Municipal de Patrocínio  realizou na noite de quinta-feira, 09/02, a 4ª Reunião Extraordinária de 2017 com as presenças dos 15 Vereadores.

   Passando para a fase da Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas,  em regime de urgência,   as seguintes matérias: Processos de Lei  nºs 01/2017 (PL nº 01 /2017) – Dispõe sobre requisições de pequeno valor do Município de Patrocínio e dá.; 02/2017 (PL nº 02 /2017) – Estabelece pauta para apuração de Valor Venal para base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para o exercício de 2017; 03/2017 (PL nº 03 /2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários;  04/2017 (PL nº 04 /2017) – Altera o art. 9º da Lei nº 4.676, de 20 de setembro de 2.013, que dispõe acerca da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio;  05/2017 (PL nº 05 /2017) – Autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal; 06/2017 (PL nº 06 /2017) – Revoga a Lei nº 4.561/2012 que institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços com o uso de motocicletas, moto-taxi e moto frete, no município de Patrocínio-MG, apresentando um novo sistema para concessão de permissões e autorizações para estes serviços; 07/2017 (PL nº 07 /2017) – Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Patrocínio com seu regime próprio de Previdência Social IPSEM;  08/2017 (PL nº 08 /2017) – “Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente; Processos de Lei Complementar nºs 05/2017 (PLC nº 05 /2017) – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável;  06/2017 (PLC nº 06 /2017) – Altera o inciso IV, § 1º, inc. I, § 5º do art. 33 da Lei Complementar nº 53/2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo de Patrocínio”, altera denominação do anexo II da Lei Complementar nº 01/2009 – Quadro Quantitativo Geral de cargos de provimento em comissão, altera a classe de cargos, objetivo e natureza do cargo e requisito mínimo de escolaridade do anexo VI da Lei Complementar 61/2009 – especificações das classes de cargos;  07/2017 (PLC nº 07 /2017) – altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe  o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito tributário aplicáveis ao Município;  08/2017 (PLC nº 08 /2017) – Altera a Lei Complementar nº 61/2009 que Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, do IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio e  09/2017 (PLC nº 04 /2017) (processo renumerado) – Altera os artigos 212, caput e inciso I e 213, caput, bem como acrescenta o § 3º ao art. 213, todas da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos servidores públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal, todos de autoria do Prefeito Municipal.

 

 

 

 

 

 

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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