4ª Reunião Extraordinária da Câmara promete ser de grandes polêmicas

4ª Reunião Extraordinária da Câmara promete ser de grandes polêmicas

A 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (09/02) promete ser de grandes polêmicas, dentre elas o Processo de Lei nº 06/2017 (PL nº 06 /2017) que revoga a Lei nº 4.561/2012 que institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços com o uso de motocicletas, moto-taxi e moto frete, no município de Patrocínio-MG. Os mototaxisitas estão se organizando através das redes sociais (Whatsapp, facebook), convidando a todos para se manifestarem contrários às alterações.

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Outra polêmica que também terá manifestações contrárias será o Processo de Lei Complementar nº 05/2017 (PLC nº 05 /2017) que disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável, também estão convocando a todos pelas redes sociais para estarem presentes na reunião.

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Além destes vários outros projetos deverão ter opiniões contrárias, entre eles o que autoriza a venda dos lotes do antigo DER, que na gestão passada os vereadores de oposição conseguiram impedir a venda, mas agora parte deles fazem parte da atual administração.

Como em outras ocasiões com votações polêmicas e impopulares podem haver ausências de alguns vereadores.

Vamos aguardar…

 

Vejam a pauta completa:

 

PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020

DATA: 09.02.2017

PEQUENO EXPEDIENTE:

 Mensagem Bíblica

  • Leitura da ata da 3ª reunião extraordinária

ORDEM DO DIA:

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

  • Processo de Lei nº 01/2017 (PL nº 01 /2017) – Dispõe sobre requisições de pequeno valor do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 02/2017 (PL nº 02 /2017) – Estabelece pauta para apuração de Valor Venal para base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para o exercício de 2017 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 03/2017 (PL nº 03 /2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 04/2017 (PL nº 04 /2017) – Altera o art. 9º da Lei nº 4.676, de 20 de setembro de 2.013, que dispõe acerca da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 05/2017 (PL nº 05 /2017) – Autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 06/2017 (PL nº 06 /2017) – Revoga a Lei nº 4.561/2012 que institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços com o uso de motocicletas, moto-taxi e moto frete, no município de Patrocínio-MG, apresentando um novo sistema para concessão de permissões e autorizações para estes serviços e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 07/2017 (PL nº 07 /2017) – Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Patrocínio com seu regime próprio de Previdência Social IPSEM e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 08/2017 (PL nº 08 /2017) – “Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei Complementar nº 05/2017 (PLC nº 05 /2017) – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei Complementar nº 06/2017 (PLC nº 06 /2017) – Altera o inciso IV, § 1º, inc. I, § 5º do art. 33 da Lei Complementar nº 53/2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo de Patrocínio”, altera denominação do anexo II da Lei Complementar nº 01/2009 – Quadro Quantitativo Geral de cargos de provimento em comissão, altera a classe de cargos, objetivo e natureza do cargo e requisito mínimo de escolaridade do anexo VI da Lei Complementar 61/2009 – especificações das classes de cargos.(autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei Complementar nº 07/2017 (PLC nº 07 /2017) – altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei Complementar nº 08/2017 (PLC nº 08 /2017) – Altera a Lei Complementar nº 61/2009 que Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, do IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio(autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei Complementar nº 09/2017 (PLC nº 04 /2017) (processo renumerado) – Altera os artigos 212, caput e inciso I e 213, caput, bem como acrescenta o § 3º ao art. 213, todas da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos servidores públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

Patrocínio-MG., 08 de fevereiro de 2017.

Thiago Oliveira Malagoli  –  Presidente

Rogério Moreira Silva  –   Secretário

 

 

Elias Miranda de Resende

Diretor Patrocínio VIP

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